Acusado de homicídio não terá a ação penal trancada

Segundo relata a denúncia da promotoria, a vítima bebia na companhia do denunciado.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

A decisão foi unânime.

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.

Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ

Tributário. Processual Civil.

Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas

De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel

Juiz determina fechamento definitivo do abrigo 'Lar Feliz'

A determinação do magistrado se deu face a comprovação do funcionamento irregular do abrigo infantil, conforme comprovado em fiscalização e relatório da visita técnica.